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Inscrições para concurso de fiscal e agente são reabertas e vão até 17 de março
Após a polêmica e ação na Justiça, o Governo do Estado mudou a bancada de colaboradores e reabriu as inscrições do concurso público para contratar 20 fiscais de renda e 40 agentes tributários. As inscrições serão reabertas e os interessados poderão se inscrever de 24 de fevereiro a 17 de março deste ano.
O edital, assinado pelos secretários estaduais de Administração, Thie Higushi Viega dos Santos, e de Fazenda, Jader Riefell Julianelli Afonso, também prevê um prazo maior para o pedido de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 145,92. A solicitação poderá ser feita entre os dias 24 e 28 de fevereiro.
Este foi um dos temas polêmicos no ano passado e levou até a Justiça a suspender o certame. O MPE (Ministério Público Estadual) alegou que o tempo de dois dias era pouco.
O Governo também destaca que os 12 mil inscritos na primeira etapa continuam com os cadastros validados. As datas das provas não foram definidas, mas só deverão ocorrer após o encerramento, previsto para 24 de março.
Inicialmente, os candidatos a fiscal de renda fariam as provas no domingo (23) e os agentes tributários, no dia 9 de março deste ano. O governador André PUccinelli (PMDB) cancelou após denúncia de que um dos integrantes da banca que faria a prova, o advogado Leonardo Avelino Duarte, tinha uma prima entre os 12 mil inscritos.
A Petrobras abriu processo seletivo para o total de 1.232 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 100 imediatas e 1.132 para cadastro de reserva, incluindo as vagas reservadas para portadores de deficiência. O salário para cargos de nível médio é de R$ 3.400,47. Para engenheiro a remuneração mínima é de R$ 8.081,98. Para médico, é de R$ 7.501,06.
No site da Cesgranrio, é possível ver o edital (acesse o edital).
Os cargos de nível médio são de técnico(a) de exploração de petróleo júnior - geodésia (Rio de Janeiro), técnico(a) de inspeção de equipamentos e instalações júnior (estado de Pernambuco e Rio de janeiro), técnico(a) de logística de transporte júnior - controle (Macaé, Rio de Janeiro, Salvador e Santos), técnico(a) de manutenção júnior - mecânica (Santos), técnico(a) de operação júnior (Belo Horizonte, Curitiba, estado de Pernambuco, estado do Amazonas, estado do Ceará, estado do Rio Grande do Norte, estado do Rio Grande do Sul, Mauá, Paulínia, Rio de janeiro, Salvador, Santos, São José Dos Campos e São Mateus Do Sul), técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – edificações (Salvador), técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – mecânica (Rio de janeiro), técnico(a) de segurança júnior (Macaé, Rio de Janeiro, Salvador e Santos), técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – administração (Macaé e São Paulo).
Os cargos de nível superior são de engenheiro(a) de meio ambiente júnior (Macaé e Rio de Janeiro), engenheiro(a) de produção júnior (Macaé e Rio de janeiro) e médico(a) do trabalho júnior (Estado de Pernambuco, Macaé e Rio de Janeiro).
As inscrições devem ser feitas de 24 de fevereiro a 17 de março pelo site www.cesgranrio.org.br. As taxas são de R$ 40 para nível médio e de R$ 58 para nível superior.
O concurso terá provas objetivas, avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional.
As provas objetivas serão realizadas em 18 de maio nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Manaus, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Macaé ou Rio de Janeiro, Mauá/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro, Salvador, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Mateus do Sul/PR e São Paulo.
O processo seletivo tem validade de seis meses, contada a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. O resultado final está previsto para 26 de junho.
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou autorização para concurso na Receita Federal este ano, que ofertará 278 vagas em cargo de Auditor Fiscal. A função exigirá nível superior e terá salário por volta de R$ 14 mil.
O Ministério da Fazenda acaba de receber autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da portaria N. 51 de 18 de fevereiro de 2014, para realização de concurso público na Receita Federal, que ofertará 278 vagas para o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria. Ainda de acordo com a portaria, 28 dos cargos previstos no futuro edital terão exercício inicial fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e da adequação orçamentária e financeira da nova despesa, que deve demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados para tal. A publicação do edital e o lançamento do concurso devem ocorrer até agosto de 2014, segundo o prazo estipulado de seis meses para abertura da seleção.
O responsável pela realização do concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos (veja a portaria n. 51).
Último concurso
O último concurso da Receita Federal aconteceu no segundo semestre de 2012 e disponibilizou 200 vagas para o cargo de Auditor Fiscal e 750 vagas para Analista Tributário. Todas as vagas eram para candidatos que possuíam diploma de ensino superior de instituição de ensino reconhecida pelo MEC e a função de Auditor Fiscal tinham remuneração de R$ 13.600,00.
Os candidatos aprovados no concurso tiveram lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O certame ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) que é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. (veja o edital do último concurso)
As provas aplicadas no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal da RFB versaram sobre os seguintes conteúdos:
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa; Espanhol ou Inglês; Raciocínio Lógico Quantitativo; Direito Civil, Penal e Comercial; e Administração Geral e Pública.
Conhecimentos Específicos I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; e Auditoria.
Conhecimentos Específicos II: Contabilidade Geral e Avançada; Legislação Tributária; e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Fonte: Ache Concursos
Cresce a expectativa pela autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o concurso público de 3.000 vagas da Receita Federal. Isto porque a solicitação já passou pela Secretaria Executiva e, segundo a hierarquia dos procedimentos, agora só falta a assinatura da ministra da pasta, Miriam Belchior. Sendo assim, é provável que nos próximos dias a “boa nova” seja publicada no Diário Oficial da União.
Outro indício de que o aval está próximo é que a validade do último concurso realizado pela Receita termina neste mês de fevereiro. O pedido do órgão é para 3.000 vagas nas carreiras de analista-tributário (1.600) e auditor-fiscal (1.400).
Os cargos exigem nível superior completo em qualquer área do conhecimento e remuneram em R$ 8.768,88 (analista-tributário) e R$ 14.653 (auditor-fiscal), valores que já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$ 373.
Última seleção – O processo seletivo mais recente promovido pelo órgão para as mesmas funções aconteceu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 950 oportunidades, sendo 750 para analista (700 gerais e 50 para a área de informática) e 200 para auditor. Deste total, 48 postos eram para candidatos com deficiência.
O concurso, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), teve provas realizadas em todas as capitais brasileiras. Os candidatos tiveram que pagar taxas nos valores de R$ 100 (analista) ou R$ 130 (auditor).
Os exames objetivos tinham 195 questões para analista e 200 para auditor, divididos em três etapas.
Na primeira, foram abordados – conforme o cargo – conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês; raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo; administração geral; administração geral e pública; e direito civil, penal e comercial.
A segunda parte englobou questões de direito tributário; contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
A terceira e última prova teve perguntas sobre direito tributário, contabilidade geral e informática para os analistas; e contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira para os auditores.
Os aprovados ainda realizaram testes dissertativo (analista) e discursivo (auditor) e passaram pela etapa de sindicância de vida pregressa.
Fonte: JC